Pouco conhecido Fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins.

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— Nunca sei quem é o desembargador qual permitiu o leilãeste e este advogado da massa falida — disse. — É lastimável qual o Judiciário autorize um leilãeste e depois diga de que está errado. Foi 1 leilãeste dentro do TJ, é uma vergonha.

4. Recurso conhecido e provido para condenar este Município ao ressarcimento das despesas processuais efetuadas pela autora, tais como ao pagamento do honorários sucumbenciais, os fixados em R$ 1000,00, mantido pelo mais, o acórdãeste oriundo do julgamento do agravo interno, tal saiba como lançado.

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Ocorre qual os embargos de declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram no acórdão combatido.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

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Nesse caso, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

De modo a o magistrado, ainda de que possua ocorrido a interrupção causada por queda do galhos Derivado do a rede, o que fez com qual desarmasse o sistema, caberia à empresa demonstrar de Desembargador Mauro Pereira Martins que envidou todos ESTES esforçESTES necessários para a solução do problema, este qual ela não fez, pois não comprovou deter enviado funcionários ao local de modo a sanar o problema nem de que a área passava por constante conservaçãeste e manutençãeste – decisãeste recorrida pela Light.

Buhatem, por sua vez, frisou que não era desembargador no momento do leilão, que ocorreu quatro meses antes de sua posse pelo cargo. Quando ocorreu este certame, poré especialmentem, ele já era promotor de Justiça:

De modo a este desembargador, pelo entanto, é aplicável ao caso a teoria do perigo do Empreendimento, segundo a qual "todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade pelo Comércio do consumo tem o dever por responder pelos eventuais vícios navegue aqui ou defeitos Destes bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa".

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Identicamente conjuntamente conhecida usando "peneira", a malha fina serve de modo a separar ESTES processos de declarações qual estão usando pendências, impossibilitando a restituiçãeste

— Ele nunca sabe direito este qual é, só este chamei de modo a comprar comigo de modo a completar este valor por qual eu precisava de modo a a adquire — garantiu Márcio Lobãeste.

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